FONSECA MELO RAFAEL

Fonseca Melo, R. (2025). O princípio da efetividade na interpretação de tratados constitutivos de organizações internacionais.. In R. Fonseca Melo, L.C. Lima, R.M. Franco (a cura di), Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais (pp. 61-79). Stylus Curiarum. Detail

Fonseca Melo, R., Lima, L. (2024). O caso Nicarágua v. Colômbia II e a identificação do costume internacional relativo à delimitação da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas. INTER (RIO DE JANEIRO), 7(2), 1-26. Detail

Fonseca Melo, R. (2024). As resoluções da Organização dos Estados Americanos perante a Corte Internacional de Justiça. In L.C. Lima, F.L. Carvalho, S. Ribeiro (a cura di), Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais (pp. 231-270). Editora Dialética. Detail

Fonseca Melo, R. (2024). Los usos de las opiniones disidentes de la Corte Internacional de Justicia en el caso “changrilá” por el Tribunal Supremo de Brasil. ACDI, 17, 1-29 [10.12804/revistas.urosario.edu.co/acdi/a.12696]. Detail

Fonseca Melo, R. (2023). O regime de responsabilidade de organizações internacionais e a atribuição de conduta em missões de paz no caso das ‘Mães de Srebrenica’. In L.C. Lima, A. Rocha (a cura di), Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. (pp. 409-435). Belo Horizonte : Editora Dialética. Detail